1. APRESENTAÇÃO E BASE NORMATIVA

A 2R Datatel Teleinformática Ltda é uma empresa especializada em Tecnologia da Informação, Cibersegurança e Serviços Especializados, com 33 anos de atuação em todo o território nacional, sediada no Rio de Janeiro.

Seus serviços principais — SOC as a Service 24×7, Managed Security Services (MSS) e a Plataforma Eskudo de cibersegurança — são prestados a clientes dos setores público e privado, incluindo órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

A natureza dos serviços da 2R Datatel impõe responsabilidade de integridade de dupla ordem: como empresa que contrata com o Poder Público, sujeita à Lei Anticorrupção, à NLLC e ao Decreto 11.129/2022, e como custodiante de dados sensíveis de clientes — logs de segurança, eventos de rede, credenciais e informações de infraestrutura crítica — o que torna a integridade na gestão da informação inseparável da integridade ética e anticorrupção.

Este Programa de Integridade é o instrumento central de governança da 2R Datatel. Não é um documento declaratório — é um sistema operativo, com controles verificáveis, métricas, responsáveis nominados e mecanismos de aplicação.

Foi concebido para atender simultaneamente aos requisitos do Decreto 11.129/2022, da ISO 37001 e das normas ISO 27001, 9001, 27701, 45001 e 14001, todas certificadas.

1.1 Base Legal e Normativa

2. MISSÃO, VISÃO, VALORES E CULTURA DE INTEGRIDADE

2.1 Missão

Fornecer soluções inovadoras e seguras de tecnologia da informação e cibersegurança, protegendo ativos digitais de clientes públicos e privados, promovendo eficiência operacional e impulsionando resultados com base em princípios éticos, técnicos e de conformidade inabaláveis.

2.2 Visão

Ser a referência em cibersegurança gerenciada no Brasil, reconhecida não apenas pela excelência técnica, mas pela integridade institucional que nos habilita a guardar o que nossos clientes têm de mais sensível: sua infraestrutura, seus dados e sua confiança.

2.3 Valores

Os valores da 2R Datatel não são aspiracionais — são critérios de tomada de decisão:

3. COMPROMETIMENTO E RESPONSABILIDADE DA ALTA DIREÇÃO

O comprometimento da Alta Direção com a integridade não é retórico. Manifesta-se por atos concretos e verificáveis, que o Decreto 11.129/2022 (art. 56, §1º) exige como primeiro parâmetro de avaliação de um programa de integridade efetivo.

3.1 Atos de Comprometimento da Direção

4. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA — COMITÊ DE INTEGRIDADE

A governança do Programa de Integridade é exercida pelo Comitê de Integridade (CI), órgão colegiado com autoridade, independência e acesso direto à Alta Direção, responsável por supervisionar, revisar e aprimorar continuamente o Programa.

4.1 Composição do Comitê de Integridade

4.2 Funcionamento e Alçadas

5. CERTIFICAÇÕES E SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO (SGI)

As certificações da 2R Datatel não são ornamentais. Cada uma é um sistema operante com políticas, controles, auditorias internas e externas e ciclo de melhoria contínua documentado. Juntas, formam o Sistema de Gestão Integrado (SGI) que sustenta e evidencia o Programa de Integridade.

6. CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA EMPRESARIAL

O Código de Ética e Conduta Empresarial (CECE) é o instrumento que traduz os valores da 2R Datatel em regras de conduta concretas e verificáveis. Aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, prestadores de serviço, parceiros e terceiros que atuem em nome da empresa.

6.1 Princípios de Conduta

7. POLÍTICA ANTISSUBORNO E ANTICORRUPÇÃO (ISO 37001)

A 2R Datatel é certificada na ISO 37001 — Sistema de Gestão Antissuborno. Esta seção detalha os controles operacionais que sustentam essa certificação e que vão além da declaração de vedação: avaliação de risco, due diligence, controles financeiros e mecanismos de resposta.

7.1 Avaliação de Risco de Suborno

A avaliação de risco de suborno é realizada anualmente e sempre que houver mudança relevante de contexto (novo mercado, novo tipo de contrato, novo parceiro). Os fatores avaliados incluem:

7.2 Due Diligence de Terceiros

Todo terceiro que possa expor a 2R Datatel a risco de suborno — intermediários, representantes comerciais, consultores de relacionamento governamental, fornecedores críticos — é submetido a due diligence antes da contratação e reavaliado anualmente.

7.3 Controles Financeiros Antissuborno

8. CONTRATAÇÕES COM O SETOR PÚBLICO — CONTROLES ESPECÍFICOS

A prestação de serviços à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal expõe a 2R Datatel a riscos específicos de integridade que exigem controles adicionais além dos aplicáveis a contratações privadas. Esta seção implementa as exigências do Decreto 11.129/2022 e da Lei 14.133/2021 para empresas que contratam com o Poder Público.

8.1 Controles na Participação em Processos Licitatórios

8.2 Controles na Execução de Contratos Públicos

8.3 Habilitação e Integridade como Requisito na NLLC

A Lei 14.133/2021 introduziu novos requisitos de integridade relevantes para a 2R Datatel:

• Art. 60, §1º: empresas com programa de integridade têm vantagem em critérios de desempate — este Programa é o instrumento para fazer valer esse direito.
• Art. 155, I: improbidade ou condenação por atos anticorrupção é causa de inabilitação — o monitoramento das listas restritivas (§8.1) é o controle preventivo.
• Art. 94: o programa de integridade pode ser exigido como condição de habilitação em contratos de grande vulto — a 2R Datatel está preparada para atender essa exigência.
• Art. 25, §12: declaração de integridade deve ser apresentada na proposta — o CI certifica a regularidade antes de cada processo.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COMO PILAR DE INTEGRIDADE

Para a 2R Datatel, segurança da informação e integridade são inseparáveis. Somos custodiantes de dados altamente sensíveis de nossos clientes — logs de eventos de segurança, alertas de incidentes, configurações de infraestrutura crítica, dados de acesso privilegiado. O uso indevido dessas informações — mesmo que sem intenção financeira direta — constitui violação grave de integridade com potencial de dano irreversível.

9.1 Obrigações de Integridade na Gestão da Informação

9.2 Incidente de Segurança como Questão de Integridade

Todo incidente de segurança que envolva dados de clientes tem dupla natureza: técnica (tratado pelo processo SGI-8.6.1-PRC-INC-01) e de integridade (reportado ao CI para avaliação das obrigações contratuais, legais e éticas). A tentativa de ocultar ou minimizar um incidente constitui violação grave do Código de Ética.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS — LGPD E ISO 27701

O tratamento de dados pessoais pela 2R Datatel ocorre em três contextos distintos: (a) dados de colaboradores, (b) dados de clientes dos serviços SOC/MSS (dados pessoais presentes nos ambientes monitorados), e (c) dados de investigações internas de integridade. Cada contexto tem obrigações específicas.

10.1 Princípios Aplicáveis

10.2 Tratamento de Dados em Investigações de Integridade

As investigações conduzidas pelo CI envolvem, necessariamente, o tratamento de dados pessoais dos envolvidos (investigado, denunciante, testemunhas). Este tratamento segue regras estritas:

• Base legal: legítimo interesse da empresa para proteção de seus direitos e de terceiros (LGPD, Art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
• Minimização: apenas os dados necessários para a investigação são coletados e processados.
• Acesso restrito: dados da investigação acessíveis apenas aos membros do CI e ao DPO. Proibido compartilhar com partes não envolvidas.
• Retenção: dados de investigação retidos pelo prazo prescricional aplicável (mínimo 5 anos). Após, eliminados com registro.
• Anonimização de denúncias: quando a denúncia é anônima, nenhum dado identificador do denunciante é coletado ou armazenado — o sistema não tenta identificar o denunciante.
• Proteção do investigado: os dados do investigado não são divulgados externamente antes de decisão final, salvo obrigação legal ou regulatória.

11. DIVERSIDADE, EQUIDADE E AMBIENTE DE TRABALHO ÍNTEGRO

Um ambiente de trabalho íntegro é pré-condição para decisões éticas de qualidade. A 2R Datatel trata a promoção da diversidade, a prevenção do assédio e a garantia de igualdade de oportunidades como obrigações de integridade — não como políticas de RH opcionais.

11.1 Compromissos e Controles

12. CANAL DE DENÚNCIAS — ESTRUTURA, FLUXO E PROTEÇÕES

O Canal de Denúncias é o mecanismo pelo qual qualquer pessoa — colaborador, terceiro, cliente ou parceiro — pode reportar condutas em desacordo com este Programa, com o Código de Ética ou com a legislação aplicável, de forma segura, confidencial e sem risco de retaliação.

12.1 Canais Disponíveis

12.2 O que pode ser reportado

• Suspeita de suborno, corrupção ou vantagem indevida envolvendo colaborador, parceiro ou agente público.
• Uso indevido de ativos, sistemas ou dados da empresa ou de clientes.
• Violação de confidencialidade ou vazamento de dados.
• Conflito de interesses não declarado.
• Assédio moral, sexual ou discriminação.
• Irregularidades em processos licitatórios ou execução de contratos públicos.
• Fraude financeira, contabilidade irregular ou falsificação de registros.
• Violação de políticas internas ou do Código de Ética.
• Qualquer conduta que o denunciante, de boa-fé, acredite ser antiética ou ilegal.

12.3 Fluxo de Investigação

12.4 Proteção ao Denunciante

• Vedado ao investigado e a qualquer colaborador tentar identificar o denunciante anônimo.
• Vedada qualquer mudança na situação funcional do denunciante identificado durante o período de investigação sem aprovação do CI.
• O denunciante que sofrer retaliação pode reportar ao CI, ao DPO ou diretamente ao Diretor Presidente.
• A proteção ao denunciante é permanente — vale mesmo após encerramento da investigação.
• Em denúncias que envolvam crimes ou atos lesivos ao Poder Público: a 2R Datatel não obstruirá o denunciante que optar por acionar órgãos externos (CGU, MP, TCU).

13. TREINAMENTO, COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CONFORMIDADE

O treinamento é o mecanismo central de internalização do Programa de Integridade. Não é um evento anual de caixa — é um sistema contínuo de formação, verificação de aprendizado e comunicação reforçada ao longo do ano.

13.1 Verificação e Evidência de Treinamento

• Todo treinamento é realizado via LMS (Learning Management System) com registro de conclusão e nota mínima de 70%.
• Treinamentos de onboarding são pré-requisito para concessão de acesso a sistemas — sem conclusão, sem acesso.
• A taxa de conclusão por treinamento é KPI do Programa (meta ≥ 95%) e reportada ao CI trimestralmente.
• Colaborador que não conclui treinamento obrigatório no prazo: notificação formal e bloqueio de acesso ao LMS até regularização.
• Registros de treinamento são evidências para auditorias do Decreto 11.129/2022 e da ISO 37001 — retidos por 5 anos.

14. MONITORAMENTO, INDICADORES E MELHORIA CONTÍNUA

O Programa de Integridade só é efetivo se monitorado com indicadores objetivos e sujeito ao ciclo de melhoria contínua do SGI (ISO 9001 §10.3 / PDCA). Esta seção define os KPIs do Programa e o calendário de revisão.

14.1 Indicadores do Programa de Integridade

14.2 Calendário de Revisão e Eventos de Governança

15. PENALIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO

As penalidades por descumprimento do Programa de Integridade são proporcionais à gravidade, à intencionalidade, ao dano causado e à conduta pós-fato (cooperação com a investigação versus obstrução). A tabela abaixo é orientativa — o CI delibera caso a caso.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Abrangência e Hierarquia

• Este Programa aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, representantes e qualquer pessoa que atue em nome da 2R Datatel.
• Em caso de conflito entre este Programa e norma interna de menor hierarquia, prevalece o Programa de Integridade. Em caso de conflito com legislação aplicável, prevalece a lei.
• Este Programa não limita, em nenhuma hipótese, os direitos dos colaboradores garantidos pela CLT, pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista aplicável.

16.2 Vigência e Revisão

• Vigência: imediata a partir da aprovação pela Direção e assinatura dos responsáveis.
• Revisão: anual obrigatória, a ser realizada pelo CI até 31 de março de cada ano, ou imediatamente após evento relevante (mudança normativa, incidente grave, expansão de negócios).
• O histórico de versões é mantido no SGD (Sistema de Gestão de Documentos) com acesso controlado.

16.3 Canais de Contato