Transparência em Licitações e Contratos Públicos
DECLARAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
| Código | DECL-LICIT-01 |
| Fundamento | Lei 14.133/2021 · LAI (Lei 12.527/2011) · PGI-2R-V3 · Resolução CGE-RJ nº 401/2026 |
1. DECLARAÇÃO E ESTRATÉGIA DE TRANSPARÊNCIA
A 2R Datatel adota transparência por remissão aos portais oficiais — estratégia reconhecida pela Lei 14.133/2021 e pela LAI como suficiente, uma vez que os portais governamentais são a fonte primária, autêntica e atualizada diariamente das informações sobre contratos públicos.
Essa abordagem é mais robusta do que uma lista própria no site, pois os dados dos portais são imutáveis, auditáveis e de responsabilidade do órgão público.
A 2R Datatel Teleinformática Ltda participa de processos licitatórios e celebra contratos com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Em cumprimento ao princípio da transparência, à Lei 14.133/2021 e à Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei 12.527/2011), a empresa disponibiliza publicamente no seu site institucional o acesso às informações completas e atualizadas sobre suas contratações públicas por meio de remissão direta aos portais oficiais de transparência do governo, onde os dados são publicados automaticamente pelos próprios órgãos contratantes.
2. PORTAIS OFICIAIS — FONTE PRIMÁRIA DAS INFORMAÇÕES
Os portais abaixo são as fontes primárias e autênticas das informações sobre contratos e licitações da 2R Datatel com o setor público. Todos são públicos, gratuitos e atualizados diariamente pelos órgãos contratantes.
A busca deve ser feita pelo CNPJ: 73.514.382/0001-45
| Portal | URL de consulta | O que consultar |
|---|---|---|
| Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) | www.pncp.gov.br | Principal portal unificado. Editais, contratos, atas de registro de preço e resultados de licitações de todos os órgãos públicos. Buscar por CNPJ. |
| Portal da Transparência Governo Federal | portaldatransparencia.gov.br | Contratos federais com valor, vigência, objeto e situação. Atualização diária. Buscar por CNPJ 73514382000145. |
| ComprasNet Governo Federal | gov.br/compras | Pregões eletrônicos, dispensas e demais modalidades federais. Histórico de participação e contratações. |
| Portal de Transparência Estado do Rio de Janeiro | transparencia.rj.gov.br | Contratos com órgãos estaduais do RJ, autarquias, fundações e estatais estaduais. |
| e-Compras Rio — Prefeitura do Rio de Janeiro | eprocure.rio.rj.gov.br | Licitações e contratos com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus órgãos. |
3. COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA E DIREITO DE ACESSO
Qualquer cidadão, empresa ou órgão público pode solicitar informações adicionais sobre as contratações da 2R Datatel com a Administração Pública, nos termos da Lei 12.527/2011 (LAI). Pedidos de informação devem ser enviados para compliance@2rdatatel.com.br e serão respondidos em até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10.
As informações sobre contratos públicos são transparentes e não possuem classificação de sigilo, salvo quando o próprio contrato assim estabelecer por determinação do órgão contratante — hipótese que, quando ocorrer, será informada nesta página sem revelar o conteúdo sigiloso.
COMPROMISSO DE ATUALIZAÇÃO
Os links para os portais oficiais são verificados na data de cada atualização para garantir que permanecem ativos e funcionais.